Leonardo Manzan analisa que a expansão da inteligência artificial generativa está transformando profundamente o ambiente corporativo e, consequentemente, trazendo novos desafios para o sistema tributário brasileiro. À medida que as empresas passam a utilizar soluções automatizadas para produção de conteúdo, análise de dados e processos decisórios, surgem dúvidas sobre enquadramento fiscal, propriedade intelectual e tributação de serviços digitais.
A ausência de regulamentação específica amplia a incerteza jurídica e exige atenção redobrada das organizações quanto ao correto cumprimento de suas obrigações tributárias. Esse cenário reforça a necessidade de atualização normativa e de adaptação das práticas empresariais à nova realidade digital.
Tributação de serviços digitais sob a ótica de Leonardo Manzan
A inteligência artificial generativa redefine o conceito de prestação de serviço, o que afeta diretamente a incidência de tributos como ISS, IBS e CBS. Muitos contratos de uso de sistemas baseados em IA envolvem licenciamento, armazenamento em nuvem e suporte técnico, o que cria múltiplos fatos geradores e potenciais conflitos de competência entre municípios e a União.
Conforme explica Leonardo Manzan, é fundamental diferenciar a tributação sobre a licença de uso do software e aquela sobre o serviço prestado por meio da plataforma. A ausência dessa distinção pode gerar bitributação e disputas administrativas prolongadas. A uniformização das regras com base em parâmetros internacionais, como as diretrizes da OCDE, pode garantir maior previsibilidade e evitar distorções fiscais. Além disso, a clareza nas normas permite que as empresas planejem melhor seus contratos e adotem estratégias de compliance mais eficazes, reduzindo riscos e custos operacionais.
Desafios da reforma tributária e da inovação tecnológica
A reforma tributária oferece uma oportunidade para adequar o sistema fiscal às novas realidades digitais. No entanto, como observa Leonardo Manzan, o novo modelo de IBS e CBS ainda carece de mecanismos específicos para tratar a tributação de tecnologias emergentes. A falta de clareza sobre a natureza jurídica dos serviços de IA dificulta o enquadramento correto e amplia o risco de autuações.
Além disso, a automação fiscal promovida por sistemas de IA traz benefícios diretos às empresas, mas também impõe desafios quanto à responsabilidade sobre eventuais erros de apuração. A definição de critérios objetivos para aferição da base de cálculo e para o uso de créditos fiscais oriundos de serviços digitais será crucial para a segurança jurídica. O papel do legislador e dos tribunais superiores será essencial para interpretar essas novas realidades e consolidar precedentes que orientem as empresas e a administração tributária.
Compliance digital e governança tributária
A adoção da IA generativa também transforma o compliance tributário, introduzindo novas ferramentas de controle e auditoria automatizada. Conforme destaca Leonardo Manzan, essas tecnologias podem otimizar a gestão fiscal, reduzir custos e minimizar riscos de inconsistências, desde que sejam aplicadas com transparência e supervisão humana adequada.
A integração entre inteligência artificial e sistemas fiscais públicos permitirá o cruzamento em tempo real de dados contábeis, notas fiscais eletrônicas e declarações acessórias. Esse avanço exige que as empresas invistam em governança digital e segurança da informação, garantindo conformidade com as normas tributárias e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com isso, o compliance se torna um diferencial competitivo, capaz de fortalecer a credibilidade institucional e atrair investidores.
Perspectivas para o futuro da tributação digital
O uso crescente da IA generativa nas empresas cria um novo paradigma tributário que demanda atualização constante da legislação e das práticas fiscais. Um modelo de tributação moderno deve equilibrar arrecadação e incentivo à inovação, evitando sobrecarga que desestimule o avanço tecnológico.
Leonardo Manzan analisa que a harmonização entre direito tributário e tecnologia é essencial para o desenvolvimento sustentável do país. O Brasil, ao adotar diretrizes claras sobre tributação digital e automação inteligente, poderá consolidar um ambiente de negócios mais competitivo, seguro e preparado para a economia do conhecimento. O desafio está em equilibrar inovação, segurança jurídica e justiça fiscal para garantir que o avanço tecnológico caminhe lado a lado com um sistema tributário eficiente e transparente.
Autor: Rudolf Noel
