A Prefeitura de Ilhabela regulamentou o comércio ambulante e a utilização de espaços públicos nas praias do município para a temporada de verão. As regras foram divulgadas em 29 de outubro de 2026 e estão previstas no Decreto Municipal nº 12.136/2026, com orientações para vendedores, prestadores de serviços turísticos e operadores de atividades náuticas recreativas.
A medida alcança a venda de alimentos e bebidas, a locação de cadeiras e guarda-sóis, a exploração de equipamentos como caiaques e pranchas de stand up paddle e a comercialização de passeios turísticos. O objetivo apresentado pelo município é ordenar a ocupação da orla durante o período de maior movimento de visitantes no arquipélago.
Segundo a Prefeitura de Ilhabela, a regulamentação também está relacionada à circulação de pedestres, à segurança dos banhistas, à acessibilidade e à preservação das praias. As normas definem limites para a instalação de estruturas e para a realização de atividades comerciais na faixa costeira.
Estruturas na areia deverão ser desmontáveis
Entre as principais determinações está a proibição de estruturas fixas ou permanentes na faixa de areia. As barracas autorizadas deverão ser desmontáveis, e os responsáveis pelos serviços terão de retirar os equipamentos ao final do expediente.
A exigência afeta diretamente atividades de venda e locação realizadas nas praias, incluindo a disponibilização de cadeiras e guarda-sóis. Além de evitar a permanência de instalações na orla fora do horário de funcionamento, a regra busca manter livres as áreas utilizadas pelos banhistas e o espaço destinado à circulação.
O decreto também atribui aos comerciantes a responsabilidade pela limpeza dos locais utilizados. Os prestadores deverão respeitar as normas sanitárias e manter a organização do espaço durante a operação dos serviços, de acordo com as exigências estabelecidas pelo município.
Atividades náuticas dependem de autorização
O uso comercial de caiaques, pranchas de stand up paddle e outros equipamentos náuticos recreativos dependerá de autorização específica da Prefeitura de Ilhabela. A regra inclui serviços de locação e atividades oferecidas aos visitantes nas praias do arquipélago.
As operações deverão ocorrer em áreas delimitadas e não poderão avançar sobre os espaços destinados aos banhistas. Também ficam proibidas atividades que ocupem locais de proteção ambiental, reforçando a necessidade de compatibilizar o uso turístico da orla com a preservação dos ambientes costeiros.
Na prática, a regulamentação alcança tanto os responsáveis pela oferta dos equipamentos quanto os operadores de passeios que utilizam a faixa litorânea como ponto de atendimento. A autorização municipal passa a ser uma exigência para a realização dessas atividades dentro das condições definidas pelo decreto.
Regras alcançam passeios turísticos e uso das praias
A comercialização de passeios turísticos também está incluída nas normas. Os pontos de venda e os serviços oferecidos aos visitantes deverão respeitar a organização dos espaços públicos e as áreas estabelecidas para o funcionamento de cada atividade.
Para quem visita Ilhabela durante o verão, as medidas interferem principalmente na contratação de serviços diretamente nas praias, como aluguel de equipamentos recreativos, reserva de cadeiras e guarda-sóis e compra de passeios. A regulamentação estabelece que essas atividades devem ser realizadas sem prejudicar a circulação, a segurança e o uso coletivo da orla.
O conjunto de regras foi divulgado antes do início da temporada de verão, quando aumenta a procura pelas praias, trilhas e atrações náuticas do município. Ao estabelecer critérios para estruturas, limpeza, autorização e delimitação de áreas, a Prefeitura busca organizar a presença de comerciantes e operadores turísticos em uma das principais áreas de interesse dos visitantes.
O Decreto Municipal nº 12.136/2026 é a base formal das exigências anunciadas para o comércio ambulante e a ocupação das praias. A aplicação das regras envolve os serviços que funcionam na faixa de areia e as atividades recreativas realizadas junto ao mar, com atenção às áreas destinadas aos banhistas e aos espaços de proteção ambiental.
